Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, encerrando uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A medida entra em vigor em 22 de julho e faz parte de um processo baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
Apesar da nova sobretaxa, uma série de produtos estratégicos para a pauta exportadora brasileira ficou de fora da medida, entre eles café, carne bovina, petróleo, celulose e aeronaves. Já itens como etanol, máquinas agrícolas e papel serão impactados pela tarifa adicional.
Medida amplia pressão sobre exportações brasileiras
Segundo o USTR, a investigação concluiu que algumas políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos. Entre os temas apontados estão o funcionamento do PIX, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, questões relacionadas ao desmatamento ilegal, propriedade intelectual, combate à pirataria e regulação de plataformas digitais.
O governo brasileiro, por sua vez, rejeita as justificativas apresentadas pelos EUA e considera que temas como o PIX e decisões do Supremo Tribunal Federal fazem parte da política interna do país, não devendo servir de base para medidas comerciais.
Café e carne escapam da nova sobretaxa
Para o agronegócio e parte da indústria de alimentos, a exclusão de produtos como café e carne bovina reduz os impactos imediatos sobre algumas das principais exportações brasileiras para o mercado americano.
Segundo o governo dos EUA, os itens isentos são considerados estratégicos para a economia americana, seja pela dependência das importações, seja pelo potencial impacto sobre os preços ao consumidor.
Ainda assim, outros segmentos ligados ao agronegócio e à indústria poderão enfrentar custos adicionais nas vendas para os Estados Unidos.
Setor produtivo defendeu negociação
Durante a fase de consulta pública promovida pelo USTR, representantes da indústria, do agronegócio e de diferentes entidades brasileiras defenderam que a adoção das tarifas prejudicaria empresas dos dois países.
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fiesp, Abimaq, CNA e representantes das cadeias de café, pescados, mel e ferro-gusa argumentaram que as economias brasileira e americana são complementares e que a sobretaxa tende a elevar custos também para consumidores e empresas dos Estados Unidos.
Governo brasileiro avalia próximos passos
Mesmo com a confirmação da medida, o governo americano informou que a tarifa poderá ser revista caso o Brasil adote mudanças nas práticas questionadas.
Enquanto isso, o governo brasileiro analisa a lista definitiva de produtos afetados e estuda a continuidade das negociações diplomáticas, além da possibilidade de recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
Para o foodservice e a indústria de alimentos, a manutenção de café e carne bovina entre os produtos isentos reduz parte dos riscos para as exportações brasileiras. No entanto, o cenário reforça a importância de acompanhar a evolução das negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e seus possíveis efeitos sobre as cadeias de abastecimento e os custos do setor.
Fonte: Exame
