A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim gradual da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal para 40 horas.

O texto foi aprovado em dois turnos no plenário da Casa, com ampla maioria. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

A PEC prevê uma transição em etapas. Inicialmente, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois de 12 meses, a carga cairá para 40 horas semanais. O texto também determina a adoção da escala 5×2, garantindo duas folgas obrigatórias por semana.

Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, enquanto convenções coletivas terão prazo de 60 dias para adaptação às novas regras.

A proposta foi construída a partir de negociações entre o governo federal e lideranças da Câmara e vinha sendo tratada como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso.

O debate em torno da medida mobilizou parlamentares da base governista, oposição e representantes do setor empresarial. Críticos da proposta argumentam que a redução da jornada pode aumentar custos trabalhistas e impactar a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Por outro lado, defensores da PEC afirmam que a mudança acompanha transformações nas relações de trabalho e pode contribuir para qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O texto também estabelece exceções para trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 21.188,88, que poderão ser dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão das empresas.

Além disso, o relatório abre espaço para futuras regulamentações voltadas às pequenas empresas e categorias com regimes diferenciados, como a escala 12×36, comum nos setores de saúde e segurança.

Entre as medidas em discussão está ainda a possibilidade de ampliação do limite de contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), tema que deverá ser tratado posteriormente em projeto de lei específico.

A proposta segue agora para tramitação no Senado Federal.


Fonte: Exame