Decisão do TJSP permite que estabelecimentos atendam às duas plataformas e adiciona um novo capítulo à disputa pela concorrência no mercado brasileiro de delivery
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, suspender cláusulas adotadas pela 99Food que impediam restaurantes parceiros de operar simultaneamente com a Keeta. Com a decisão, os estabelecimentos poderão manter contratos com as duas plataformas de delivery.
O julgamento ocorre em meio ao aumento da concorrência no setor de entrega de refeições no Brasil, mercado que passa por uma nova fase de disputa após a entrada e expansão de plataformas como 99Food e Keeta.
Disputa entre 99Food e Keeta
A discussão judicial começou em 2025, quando a Keeta questionou os contratos adotados pela concorrente. No julgamento, o TJSP entendeu que as cláusulas direcionadas especificamente à Keeta ultrapassavam os limites de uma estratégia comercial de exclusividade e restringiam a entrada de um concorrente.
A 99Food, por sua vez, defende que os acordos são voluntários e fazem parte de sua estratégia para ganhar escala e competir em um mercado no qual está em processo de consolidação. Após a decisão, a empresa afirmou que respeita o entendimento da Justiça, mas informou que pretende recorrer.
A Keeta considera a decisão favorável à ampliação da concorrência e à liberdade dos restaurantes para escolherem as plataformas com as quais desejam trabalhar.
Concorrência no delivery está também na pauta do Cade
A discussão sobre contratos de exclusividade não está restrita ao Judiciário. Em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou um pedido da Keeta para suspender preventivamente cláusulas contratuais da 99Food, mas determinou a continuidade da investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no mercado de delivery.
O órgão decidiu que o caso precisa de novas diligências antes de uma conclusão sobre os efeitos desses contratos na concorrência.
A concentração dos restaurantes nas plataformas é um dos pontos centrais da disputa. Levantamento produzido pela própria Keeta apontou que 85,7% das redes consideradas “âncora”, com cinco ou mais unidades, nas regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista mantêm contratos de exclusividade com iFood ou 99Food. O dado é uma estimativa da empresa e foi contestado pelo iFood, enquanto a 99Food defendeu seus acordos comerciais.
Mercado de delivery entra em nova fase de competição
A decisão do TJSP ocorre enquanto as plataformas intensificam investimentos para conquistar restaurantes, entregadores e consumidores.
Para a Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, reduzir barreiras contratuais é parte importante de sua estratégia de expansão no Brasil. Já a 99Food sustenta que seus contratos ajudam a empresa a construir escala para disputar espaço em um segmento no qual o iFood ocupa posição de liderança.
Com a suspensão das cláusulas questionadas, restaurantes envolvidos nesses contratos passam a ter maior liberdade para operar simultaneamente nas duas plataformas. A disputa, porém, deve continuar tanto no Judiciário quanto no Cade, que ainda investiga as práticas contratuais adotadas no setor.
