Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial. Mudança pode impactar a organização do trabalho no setor de foodservice.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A votação contou com apoio de parlamentares do governo e da oposição, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal, em substituição ao modelo em que o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga.

O que muda com a proposta?

A principal alteração prevista é a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, acompanhada da garantia de dois dias de descanso, sem redução da remuneração.

Para o setor de alimentação fora do lar, que reúne restaurantes, bares, redes de alimentação e outros estabelecimentos com operações em diferentes dias e horários, a eventual mudança poderá exigir uma revisão das escalas, do dimensionamento das equipes e dos custos operacionais.

O debate também envolve questões como produtividade, contratação de profissionais e manutenção da qualidade do atendimento, especialmente em operações que funcionam aos finais de semana e feriados.

Quando a nova jornada começa a valer?

A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação.

Implementação será gradual:

• Após 60 dias da promulgação: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Após um ano da primeira redução: jornada máxima de 40 horas semanais.
• Descanso semanal: previsão de dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.

Impactos e desafios para o foodservice

A aprovação da PEC reacende o debate sobre os efeitos da redução da jornada em setores intensivos em mão de obra, como o de alimentação fora do lar.

Entidades empresariais, incluindo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos e dificuldades de adaptação das operações. Já representantes dos trabalhadores destacam os benefícios esperados para a qualidade de vida, o descanso e a convivência familiar.

UOL Economia

Para bares, restaurantes e redes de alimentação, a transição poderá envolver reorganização de turnos, revisão das escalas e planejamento de equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos.

A promulgação e os próximos desdobramentos da regulamentação serão importantes para orientar a adaptação das empresas.

Fontes: Agência Senado, Agência Brasil e UOL.