O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no fim de agosto, uma audiência pública para discutir como deve ser a regulação da publicidade de medicamentos e de alimentos considerados nocivos à saúde. O encontro, convocado pelo ministro Cristiano Zanin, aconteceu na sala de sessões da Primeira Turma e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e pesquisadores.

A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas da Anvisa que tratam do tema. A entidade defende que as restrições à publicidade só poderiam ser criadas por lei federal, e não por resolução da agência.

Durante o encontro, a Anvisa apresentou dados preocupantes: a obesidade infantojuvenil já atinge 31% das crianças e adolescentes, enquanto 68% dos adultos estão acima do peso. Para a agência, esses números reforçam a necessidade de regras mais claras sobre a comunicação de produtos que podem impactar a saúde da população.

Ao encerrar a sessão, Zanin destacou que a audiência cumpriu seu papel ao reunir diferentes pontos de vista, permitindo que o tribunal avalie a questão com base em informações técnicas e sociais mais amplas.

👉 Esse debate é relevante para todo o setor de foodservice, já que a forma como alimentos e bebidas são anunciados pode trazer impactos diretos no consumo, na percepção dos consumidores e na responsabilidade das marcas diante da saúde pública.

Fonte: O Hoje