Mais de 1 milhão de empresas podem sair do Simples Nacional por dívidas — e isso inclui milhares de MEIs
A Receita Federal acendeu um alerta importante para pequenos negócios em todo o país. Ao todo, 1.102.924 contribuintes do Simples Nacional foram notificados por débitos que somam R$ 12,9 bilhões — e podem ser excluídos do regime caso não regularizem a situação.
Desse total, 404.368 são microempreendedores individuais (MEIs) e 698.556 são micro e pequenas empresas (ME/EPP). Para quem atua no foodservice, especialmente pequenos operadores, o impacto pode ser direto na gestão financeira e na carga tributária.
Ainda dá tempo de regularizar
Apesar do número elevado, a exclusão não é automática. Os contribuintes têm até 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar ou parcelar os débitos e permanecer no Simples Nacional.
Quem resolver pendências dentro desse prazo continua normalmente no regime — sem necessidade de comparecer à Receita ou realizar outros procedimentos adicionais.
Os documentos de notificação estão disponíveis desde 18 de março no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), acessível pelo Portal do Simples ou pelo e-CAC, via Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
O que acontece se não regularizar
Quem não quitar ou negociar as dívidas será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. No caso dos MEIs, isso também implica o desenquadramento automático do Simei.
Essa mudança pode aumentar significativamente a carga tributária e a complexidade da operação — um risco relevante para negócios de menor porte.
Reentrada no regime mudou
Uma mudança recente na legislação também altera o calendário de retorno ao Simples Nacional. Empresas excluídas agora só poderão solicitar nova opção em setembro, com validade a partir de janeiro do ano seguinte.
Para MEIs, a regra continua a mesma: o pedido de enquadramento segue concentrado no mês de janeiro.
Possibilidade de contestação
Empresas e MEIs que discordarem da exclusão podem apresentar contestação em até 20 dias úteis após a notificação. O processo é feito online, diretamente no site da Receita Federal.
Por que isso importa para o foodservice
No contexto do foodservice, onde muitos negócios operam com margens apertadas e estrutura enxuta, manter-se no Simples Nacional é um fator estratégico. O regime reduz burocracia e simplifica o pagamento de tributos — algo essencial para bares, restaurantes e pequenos operadores.
O alerta da Receita reforça a importância de acompanhar a situação fiscal de perto e evitar surpresas que possam comprometer a operação.
